Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma monyfai ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você ("Usuário", "você" ou "Cliente") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a monyfai. Ao criar uma conta, cadastrar-se em nossa lista de espera ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos em sua totalidade.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do Serviço

A monyfai é uma plataforma de inteligência financeira que utiliza inteligência artificial para ajudar startups e pequenas e médias empresas (PMEs) a:

• Visualizar e analisar fluxo de caixa em tempo real
• Obter previsões financeiras e projeções de runway
• Receber alertas e insights personalizados
• Simular cenários financeiros hipotéticos
• Conectar e agregar dados de múltiplas fontes financeiras

Importante: A monyfai é uma ferramenta de apoio à decisão e não substitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos profissional. As análises e recomendações geradas pela Plataforma são baseadas em algoritmos e dados fornecidos, e devem ser utilizadas apenas como referência.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a monyfai, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Ser representante autorizado da empresa em nome da qual está utilizando o Serviço
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Não estar impedido de usar o Serviço por qualquer lei aplicável

3.2 Sua Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1 Condutas Permitidas

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Gerenciar e analisar as finanças da sua empresa
• Gerar relatórios e insights para uso interno
• Conectar suas contas e sistemas financeiros autorizados
• Compartilhar informações com membros autorizados da sua equipe

4.2 Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento da Plataforma
• Revender, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados não autorizados
• Fornecer dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais

5. Dados e Integrações

5.1 Dados Fornecidos por Você

Você é o único responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados que fornece à Plataforma. Ao conectar contas bancárias, sistemas de contabilidade ou outras fontes de dados, você declara que possui autorização para acessar e compartilhar tais informações.

5.2 Integrações com Terceiros

A Plataforma pode se integrar com serviços de terceiros (bancos, ERPs, sistemas de contabilidade). Essas integrações estão sujeitas aos termos e condições dos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por falhas, interrupções ou alterações em serviços de terceiros que possam afetar o funcionamento das integrações.

5.3 Uso dos Dados pela monyfai

Utilizamos seus dados para fornecer e melhorar os Serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Podemos utilizar dados agregados e anonimizados para análises estatísticas, benchmarking setorial e melhoria de nossos algoritmos, sempre de forma que não permita identificar você ou sua empresa individualmente.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

A Plataforma, incluindo todo o seu conteúdo, funcionalidades, design, código-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, marcas, logotipos e materiais relacionados, são de propriedade exclusiva da monyfai ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você pelo uso da Plataforma. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.

6.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que fornece à Plataforma. Ao fornecer dados, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, processar, armazenar e exibir tais dados exclusivamente para fornecer os Serviços a você.

6.3 Feedback

Se você fornecer sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, concede-nos o direito de usar tais contribuições sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Planos e Preços

A monyfai pode oferecer diferentes planos de assinatura, incluindo planos gratuitos (com funcionalidades limitadas) e planos pagos. Os preços, funcionalidades e condições de cada plano serão claramente apresentados antes da contratação.

7.2 Cobrança

Para planos pagos, você autoriza a cobrança automática no método de pagamento fornecido. As cobranças são feitas antecipadamente para o período de assinatura escolhido (mensal ou anual). Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

7.3 Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei aplicável. Reservamo-nos o direito de oferecer reembolsos a nosso critério em casos específicos.

8. Isenção de Garantias

8.1 Não Somos Consultores Financeiros

A monyfai NÃO é uma instituição financeira, escritório de contabilidade, consultoria de investimentos ou prestadora de serviços financeiros regulados. As informações, análises e recomendações geradas pela Plataforma:

• São baseadas exclusivamente nos dados fornecidos por você
• Não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimentos
• Não devem ser a única base para suas decisões de negócios
• Podem conter erros ou imprecisões

Recomendamos fortemente que você consulte profissionais qualificados (contadores, advogados, consultores financeiros) antes de tomar decisões significativas com base em informações da Plataforma.

8.2 Precisão dos Dados e Projeções

Não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações exibidas na Plataforma. Projeções financeiras, previsões de fluxo de caixa e simulações são estimativas baseadas em modelos matemáticos e dados históricos, e não representam garantia de resultados futuros. Condições de mercado, fatores externos e mudanças inesperadas podem afetar significativamente os resultados reais.

8.3 Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou segura. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem causar interrupções temporárias. Faremos esforços comercialmente razoáveis para minimizar tais interrupções.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma está limitada ao maior valor entre: (a) o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) R$ 1.000,00 (mil reais).

Especificamente, não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras ou de negócios tomadas com base em informações da Plataforma
• Perdas financeiras decorrentes de projeções ou análises imprecisas
• Falhas em integrações com serviços de terceiros
• Acesso não autorizado à sua conta devido a negligência na proteção de credenciais
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora do nosso controle
• Ações de outros usuários ou terceiros

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a monyfai, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) dados ou conteúdo que você forneça à Plataforma.

11. Rescisão

11.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco. O encerramento será efetivo após a conclusão de quaisquer obrigações pendentes (como pagamentos devidos).

11.2 Rescisão por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, a nosso exclusivo critério, caso você viole estes Termos, use a Plataforma de forma fraudulenta, não pague valores devidos ou por qualquer outro motivo razoável. Faremos esforços para notificá-lo previamente, exceto em casos de violações graves.

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão: (a) seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente; (b) você permanecerá responsável por quaisquer obrigações pendentes; (c) poderemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais ou resolver disputas; (d) as disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização).

12. Conformidade Legal

Você concorda em usar a Plataforma em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• Leis de proteção de dados (LGPD, GDPR, CCPA)
• Regulamentações financeiras e bancárias aplicáveis
• Leis trabalhistas e fiscais
• Leis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Regulamentações setoriais específicas ao seu negócio

Você é o único responsável por garantir que o uso da Plataforma está em conformidade com as leis aplicáveis à sua jurisdição e setor de atuação.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas de negócios ou requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar a Plataforma e encerrar sua conta.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver a disputa amigavelmente por um período de 30 dias através de comunicação direta.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis a serviços específicos, constituem o acordo integral entre você e a monyfai com relação ao uso da Plataforma.

15.2 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, notificando você sobre tal cessão.

15.3 Renúncia

A falha ou atraso em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a tal direito. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito.

15.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5 Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, falhas de infraestrutura de internet ou ações governamentais.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: